077442 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 077442
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000088
Nr Documento: SJ199001170774421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a0e6e1295b41d10e802568fc003a5536CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:077442.D1
Sumário
O sinal de "STOP" deverá estar colocado no lado direito da via, no sentido do tráfego a que respeita e orientado pela forma mais conveniente ao seu pronto reconhecimento pelo condutor. Para se avaliar, para efeito de culpa total ou parcial do condutor relativamente a um sinal que obrigatoriamente deve estar do lado direito e que estava efectivamente do lado esquerdo, necessário seria provar que ele o viu, competindo o ónus da prova a quem invoca em seu benefício a prioridade resultante do sinal de "STOP". De contrário, a prioridade de passagem assiste a quem se apresenta pela direita, embora no cruzamento deva usar das necessárias precauções.