98S270 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A retribuição pode ser composta por vários elementos, podendo o empregador diminuir um desses elementos, desde que não diminua a retribuição. II - Se o trabalhador tinha isenção de horário de trabalho, que lhe foi retirada, e, se por iniciativa do empregador foi substituída por um subsídio que seria gradualmente absorvido pela actualização salarial, tal não viola o princípio da irredutibilidade da retribuição.