9540420 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só a omissão de qualquer das menções referidas no artigo 374 n.2 do Código de Processo Penal, e não a simples inépcia de fundamentação relativamente a qualquer delas conduz à nulidade de sentença; II - A declaração genérica e tabelar de que " quanto aos factos não provados baseou o tribunal a sua convicção na ausência de prova em relação aos mesmos produzida ", satisfaz formalmente o ditame legal em causa no que tange à indicação das provas em que radicou a convicção do tribunal.