076411 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 076411
Acórdão
Descritores: Empreitada, Incumprimento, Nulidade da decisão, Omissão de pronuncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009924
Nr Documento: SJ198810060764112
Indicações Eventuais: CIT A REIS ANOT VI PAG376.
R BASTOS NOTAS VIII PAG14.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b7b038e439e29d3802568fc0039d93eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076411.CB
Sumário
Não se comete a nulidade de omissão de pronuncia quando se julgue procedente o pedido principal, não se conhecendo, portanto, do pedido subsidiario. Alegando o Autor que contratou com o Reu a construção para ele, e pelo Reu, da obra - casa - mediante certo preço, tais factos qualificam o contrato da empreitada. Nos recursos não se pode conhecer de materia nova, não apreciada pelo tribunal recorrido.