9420171 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 9420171
ACORDAO
Descritores: Vistoria, Questionário, Respostas aos quesitos, Contradição
Decisão: Negado provimento. Revogada parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00017051
Nr Documento: RP199501169420171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/050688067bd7e08e8025686b0066ca35
Sumário
I - A vistoria só pode incidir directamente sobre factos vertidos no questionário. II - Só a contradição entre respostas dadas aos quesitos é relevante e poderá levar à anulação do julgamento da matéria de facto.
