98S276 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 98S276
Acórdão
Descritores: Despedimento, Dever de lealdade, Perda de confiança
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036019
Nr Documento: SJ199901200002764
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/873977f21e22883b802568fc003bb292CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98S276.43
Sumário
O trabalhador colocado em posição cimeira, quadro superior de uma empresa, com acesso a técnicas (de construção) avançadas e com colaboração em projectos ligados a obras que envolvem montantes elevadíssimos, tem de necessariamente assumir um comportamento que não desmereça da confiança que o ajudou a guindar a uma tal posição. Assim, além de outros deveres, esse trabalhador deve guardar lealdade à entidade empregadora, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ela, nem divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios sob pena de actuar por modo a que seja lícito o seu despedimento.