Perda de confiança - Jurisprudência Portuguesa

Sumário (da responsabilidade da Relatora) I – Para que ocorra justa causa de despedimento, não basta que se tenha verificado uma violação dos deveres a que está obrigado o trabalhador, cumprindo...

Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – O dever de lealdade é um valor absoluto e inquestionável, insuscetível, por isso, de graduação, pelo que...

I. Ocorre justa causa para destituição do administrador da insolvência se: a) o mesmo assumir uma conduta reveladora de inaptidão ou de incompetência para o exercício do cargo; b) ou uma conduta que...

I- Fazendo parte do cerne da prestação da actividade que o apelante estava vinculado para com a ré, o exercício de poderes de “gerência e comércio” em nome da ré está-se perante actividade que tem de...

I - O direito de correcção, como causa de justificação do facto, coloca-se hoje praticamente e apenas – e cada vez de forma mais restritiva - relativamente aos pais e tutores nem sequer sendo...

I- Perante o princípio da liberdade de julgamento, consagrado no artigo 655.º do Código de Processo Civil, a alteração da matéria de facto pela Relação só deverá ocorrer se, do confronto dos meios de...

1.- Para o exercício das suas funções tem o solicitador da execução direito a ser remunerado através dos honorários e ainda a ser reembolsado das despesas devidamente comprovadas. 2.- Por causa do...

I - O despedimento com justa causa, pressupõe, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho e da Cessação do Contrato de Trabalho a Termo...

I - A definição de justa causa constante do art. 9, n. 1, da LCCT, é de conteúdo maleável e indeterminado, necessitando por isso de ser integrada em cada uma das situações concretas, fazendo apelo...

1 - A infidelidade, por pequena que seja, é grave porque quebra a confiança que tem de existir, entre o empregador e o trabalhador, como elemento fundamental do vínculo laboral, mais o sendo ainda...