002376 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002376
Acórdão
Descritores: Onus da prova, Despedimento com justa causa, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003994
Nr Documento: SJ199006270023764
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d6b878a77acded55802568fc0039733aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002376.33
Sumário
Cabe a entidade patronal o onus da prova dos factos integradores de justa causa de despedimento invocada.