040213 - Supremo Tribunal de Justiça

Não constitui erro notório na apreciação da prova nem insuficiência para a decisão de matéria de facto provada a circunstância de constar de documento junto, o diagnóstico, em relação ao arguido condenado por autoria dos crimes de introdução em casa alheia e de tentativa de violação, de "sindroma paranóide, alucinação auditivavisual, ideias delirantes de perseguição", e de ele ter estado internado em estabelecimento psiquiátrico, se não foi requerido, nem o tribunal ordenou exame às suas faculdades mentais.