9410786 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quando a execução for precedida de liquidação contestada, seguir-se-ão os termos do processo sumário de declaração ( artigo 807 n.2 do Código de Processo Civil ). II - Se neste o Réu faltar ao julgamento, não justificar a sua falta nem se fizer representar por mandatário judicial, é-lhe aplicada a cominação prevista no artigo 89 n.3 do Código de Processo do Trabalho.