O descritor "Falta do réu" classifica 114 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 80 | 70.2% |
| TRL | 29 | 25.4% |
| STJ | 5 | 4.4% |
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