9950433 - Tribunal da Relação do Porto

I - No chamado " descoberto em conta " existe empréstimo em dinheiro na medida em que o cliente do banco obtém dinheiro para além do saldo da sua conta bancária, devendo o referido " descoberto em conta " qualificar-se como empréstimo concedido pelo banco ao seu cliente, titular da conta, e não como depósito irregular. II - Encerrada a conta com saldo a favor do banco, e interpelado o cliente para o pagamento, a importância em dívida começa a vencer juros de mora.