041028 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 041028
Acórdão
Descritores: Roubo, Cumplicidade, Auxilio material em crime contra o patrimonio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004475
Nr Documento: SJ199010250410283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/633686178addb4fe802568fc003981b7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041028.0F
Sumário
Nos termos do artigo 27 do Codigo Penal de 1982, e considerado cumplice aquele que dolosamente auxiliar outrem na pratica de um crime quando, sem esse auxilio, a execução seria levada a cabo em tempo, lugar ou circunstancias diversas. So a conduta de quem auxiliar outrem a aproveitar-se do beneficio da coisa obtida atraves de crime contra o patrimonio preenche o tipo legal do crime previsto no artigo 330 do Codigo Penal de 1982, conduta aquela que tem de ser posterior a consumação deste crime.