039947 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 039947
ACORDAO
Descritores: Suspensão da prisão preventiva, Recurso penal, Inutilidade superveniente da lide
Decisão: Extinção do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00013525
Nr Documento: SJ198905240399473
Referência Publicação: BMJ N387 ANO1989 PAG487
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a1a9ef0f7365224e802568fc003a0a82
Sumário
I - As decisões sobre prisão preventiva são sempre modificaveis, perante novo circunstancionalismo. II - Se tal decisão foi revista no processo, por outra nova e mais actual, esta precludido o recurso que solicitava a suspensão da prisão, por se verificar inutilidade superveniente da lide.
