Quando foi proferido o acórdão 039961?

O acórdão foi proferido em 05 de julho de 1989.

Acórdão STJ — Recurso para o stj em processo correccional

Q: Qual foi a decisão no processo 039961?

Decidido conhecer do recurso. É recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça o acórdão da Relação, proferido em processo correccional, que haja condenado um dos recorridos e absolvido o outro, sendo o crime de ambos conexo.

Acórdão

039961

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 05 de julho de 1989
Relator: Mendes Pinto

RecursoPenal

Recurso para o stj em processo correccionalSentença absolutóriaSentença condenatóriaAdmissibilidade

Sumário

É recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça o acórdão da Relação, proferido em processo correccional, que haja condenado um dos recorridos e absolvido o outro, sendo o crime de ambos conexo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)