9651056 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9651056
Acórdão
Descritores: Centro comercial, Contrato, Arrendamento, Contrato inominado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00020352
Nr Documento: RP199705269651056
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2ad510c19c9bd2318025686b0066f5e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9651056.7A
Sumário
O contrato de instalação de logista num centro comercial integra, de facto, o utente num conjunto de actividades capaz de proporcionar uma série de vantagens patrimoniais extensivas à função económico-social da locação do imóvel ou do estabelecimento comercial e que nem sempre consistem numa simples prestação de serviços. O contrato de instalação de cada um dos logistas no centro comercial ( " Shopping Center " ), nem se reduz, quanto à sua complexa natureza jurídica, a um simples contrato de locação, nem cabe sequer no esquema angular do contrato de locação e prestação de serviços. O contrato referente à instalação e funcionamento de um centro comercial não pode deixar de ser havido como atípico, regulável ( nos limites legais ) pela vontade das partes, depois pelas disposições gerais e, finalmente, se necessário, pelas regras de figura típica mais próxima.