0052696 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0052696
ACORDAO
Descritores: Princípio da aquisição processual, Respostas aos quesitos, Motivação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009156
Nr Documento: RL199304290052696
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4f64b4673f76baa48025680300015a61
Sumário
I - Qualquer das partes pode produzir prova sobre todos os factos incluídos no questionário; II - Nada obsta a que o tribunal utilize o depoimento de testemunhas apresentadas por uma das partes para considerar provados factos cujo ónus probatório incumbia à outra parte.