085848 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 085848
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa grave e exclusiva, Danos futuros, Danos morais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025548
Nr Documento: SJ199410110858481
Indicações Eventuais: A VARELA P LIMA ANOT VOLI 4ED PAG517. A COSTA OBG 4ED PAG419.
A VARELA OBG VOLI 2ED PAG526 PAG723.
Referência Publicação: BMJ N440 ANO1994 PAG448 - CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG89
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8484969eed342d2a802568fc003aa464CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085848.D4
Sumário
Não é, minimamente, culpado por um acidente o condutor de um velocípede motorizado que esbarra com um rebanho de ovelhas, inopinadamente atravessando a estrada e, por isso, cai na linha divisória das duas faixas, inactiva o pastor e é atropelado por um automóvel, quando levantava o velocípede da estrada, e que circulava em sentido contrário. Mas é claramente culpado o condutor desse veículo automóvel, quando conduzido a não menos de 100/kmh e tinha visibilidade possível da ordem dos 300 metros para a situação do lesado e tendo a estrada, cada faixa 3,80 m de largura e uma berma de 1,70 m. Ficando o lesado, servente de empreiteiro e tractorista, com 24 anos, com 41,78% de incapacidade, atendendo à evolução previsível dos salários, mesmo só 12 meses/ano e ainda que, moderadamente, apenas na base de 25 anos futuros laborais, atento os tipos de actividade do lesado, não é exagerada uma indemnização de 6000000 escudos referentes a prováveis danos futuros. Face à grave perda de qualidade de vida do lesado, aos seus profundos e comprovados transtornos e desgosto humano e natural, a indemnização por danos não patrimoniais tem de ser significativa, para de algum modo os compensar, não inferior de 1500000 escudos - artigo 496 do Código Civil.