0006495 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0006495
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condução perigosa, Conexão de infracções, Concorrência de culpas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00000263
Nr Documento: RP199109240006495
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7f4bff0e2d125e228025680300004ec2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0006495.A0
Sumário
É exclusivo culpado do acidente o condutor de veículo automóvel ligeiro que embateu em veículo automóvel pesado que gozava do direito de prioridade de passagem, sem que aquele haja parado ou abrandado a sua velocidade ou alterado a direcção em que circulava e concluindo-se que esse tipo de comportamento na condução foi a causa adequada e necessária do embate ocorrido num cruzamento de vias. Nas circunstâncias descritas em I e provado que o local do acidente oferecia boa visibilidade, o facto de o condutor do auto-pesado ter passado de 2 para 3 velocidade próximo do cruzamento onde o acidente ocorreu e não ter emitido sinal sonoro, não o corresponsabiliza, porquanto não houve nexo de causalidade entre este comportamento do condutor do auto-pesado e o embate dos veículos.