080414 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 080414
Acórdão
Descritores: Omissão de pronuncia, Nulidade de acordão, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010712
Nr Documento: SJ199105020804142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5d1626c66a4ec4b0802568fc0039e54fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080414.1A
Sumário
E nulo o acordão da Relação que se não pronuncia sobre uma questão suscitada pela recorrente nos seus articulados e nas conclusões do seu recurso, ainda que sem a clareza e a acutilancia desejaveis. Verificada uma tal nulidade, devem os autos baixar a 2 instancia para novo julgamento no qual se devera ter em conta tal questão.