001238 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os créditos resultantes do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação, extinguem-se por prescrição, decorrido um ano a partir do dia seguinte aquele em que esse contrato cessou. II - Se o Juiz só pode servir-se dos factos alegados pelas partes, a ele incumbe, segundo o sistema processual vigente, ordenar todas as diligências que repute necessárias ao apuramento da verdade. III - Ao apurar a verdade sobre os factos relevantes para a decisão, o juiz deve tomar em conta todas as provas produzidas, quer elas tenham emanado ou não da parte sobre que recaia o ónus de sua produção-princípio da aquisição processual.