9321297 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 9321297
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Culpa presumida do condutor, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização ao lesado, Mora
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017041
Nr Documento: RP199511139321297
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9a22830255a7a98d8025686b0066ca85CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9321297.EE
Sumário
Destinada a repor o " statu quo ante ", a indemnização - global e única - deve abranger todos os danos sofridos pelo lesado em consequência do evento; e, sendo assim, o momento da constituição em mora há-de verificar-se em relação ao seu quantitativo total fixado, e não em relação ás diversas parcelas que o compõem. Para que a culpa se deva ter como provada basta que se mostrem estabelecidos factos que, segundo a experiência geral, o tornem muito verosímil.