99A338 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 99A338
Acórdão
Descritores: Danos morais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037550
Nr Documento: SJ199906220003381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/283dd9ac2bb83f3c80256a530057a8d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A338.8E
Sumário
Os direitos de personalidade não têm um preço, mas tem que ser imposto um preço àqueles que os violam. A importância a fixar na reparação dos danos não patrimoniais, de acentuada gravidade, deve constituir uma efectiva possibilidade compensatória, para responder, actualizadamente, ao comando do artigo 496, do C.C., e na medida em que o conceito miserabilista das indemnizações se encontra ultrapassado.