087163 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 087163
Acórdão
Descritores: Apoio judiciário, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00027451
Nr Documento: SJ199505180871632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0fc51e49a413a542802568fc003ac95eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087163.23
Sumário
Tendo a causa admitido articulados, mas havendo o pedido de apoio judiciário sido formulado após eles estarem findos (concretamente na antevéspera da audiência de julgamento), a formulação desse pedido apenas daria lugar à suspensão de prazo que estivesse então em curso.