0040146 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Paixão
Processo: 0040146
Acórdão
Descritores: Responsabilidade pelo risco, Culpa do lesado, Acidente de viação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001151
Nr Documento: RL199204090040146
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/11a1b676217ce5b080256803000077efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0040146.3F
Sumário
Não há contradição de factos nas respostas a dois quesitos quando a um deles se responde não provado. A responsabilidade pelo risco é excluida quando o acidente é imputável ao lesado pelo que não pode haver concorrência entre o risco de um e a culpa de outro para responsabilizar os dois.