0060776 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0060776
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Cônjuge culpado, Violação dos deveres conjugais, Dever de reciproco respeito dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009413
Nr Documento: RL199309230060776
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ab2aea7b7bd6b8bf802568030001657eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0060776.A3
Sumário
Para aquilatar da gravidade de violação dos deveres conjugais, para além de outros elementos, há que apelar ao sentimento ético - jurídico, de moral - social da sociedade portuguesa e ao prudente arbitrio do julgador. Contudo, há determinados "actos" que contêm em si, objectivamente, tal carga ofensiva que são graves independentemente de circunstâncias relativas a aspectos pessoais dos cônjuges, como o grau de instrução, estrato sócio-cultural em que se integram ou grau de sensibilidade quanto a certos comportamentos.