01A1880 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 01A1880
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041919
Nr Documento: SJ200110160018801
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c1f04cc6de3f1deb80256ccc004bef3fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A1880.B6
Sumário
Nada impede que, em caso de culpas concorrentes do lesante e do lesado, a determinação da quantia a pagar efectivamente pelo réu decorra de uma valoração abstracta dos danos em montante superior ao pedido, desde que o valor final, obtido mediante a ponderação dos diversos factores da redução que caibam no caso, não exceda o pedido. Não se forma caso julgado sobre as soluções dadas pelo Juiz aos problemas que foi resolvendo até chegar à decisão final.