98S305 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 98S305
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Seguro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036649
Nr Documento: SJ199903030003054
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c523f81c5e8127c1802568fc003baf74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98S305.F4
Sumário
A seguradora só é responsável pelas pensões e indemnizações decorrentes de um acidente de trabalho pelas actividades cobertas pelo contrato de seguro. Assim, se o contrato de seguro só abrange actividades da construção civil, a seguradora não é responsável por acidente ocorrido na abertura de um poço.