0016553 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Miranda Jones
Processo: 0016553
Acórdão
Descritores: Princípio da livre apreciação da prova, Nulidade de sentença, Fundamento de facto
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00021705
Nr Documento: RL199811250016553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a908bd080d58aeb080256a53004a35b1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0016553.04
Sumário
As regras da experiência comum não afastam a possibilidade de uma pessoa que se sente vítima de intromissão indevida na sua vida se deslocar a casa do pretenso intromissor somente para fazer um aviso. A experiência comum o que nos diz é que a multiplicidade, variabilidade e imprevisibilidade dos comportamentos humanos é tal - tendo em conta a personalidade, grau de educação e outras circunstâncias - que não se deve concluir pela verificação de determinado comportamento a não ser que se alicerce em deduções que o julgador realize baseadas em regras de lógica, princípios de experiência e conhecimentos científicos que levem à convicção da verdade dos factos para além de toda a dúvida razoável.