002660 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002660
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Horario de trabalho, Subordinação juridica, Acumulação de funções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006031
Nr Documento: SJ199012120026604
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/108545ae0f5c14e9802568fc00399d24
Sumário
I - A existencia de um contrato de trabalho e compativel com um outro vinculo laboral, desde que sejam compativeis os respectivos horarios e actividades. II - A fixação de um horario de trabalho diario e existencia de subordinação juridica, pois esta fixação corresponde ao exercicio de poder directivo.
