0008441 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Num contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada, o transportador responde nos casos de força maior ou fortuito, quando inerentes ao funcionamento do veículo transportador. II - Assim, responde por perda da mercadoria devida a acidente de viação por capotamento do reboque, dado ter rebentado o engate ao tractor.