0309702 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 0309702
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Furto
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011392
Nr Documento: RP199001150309702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6de336c5e05e4fae8025686b00667147
Sumário
A subtracção de talheres por um trabalhador da cantina onde almoçava, e pertencente à entidade empregadora, ao longo de três semanas é acto constitutivo de justa causa de despedimento.