074012 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O facto de os autores desde sempre receberem os rendimentos e pagarem os impostos, cedendo, alem disso, o uso do predio aos reus constitui o corpus da posse do direito de propriedade, a que os autores fazem acompanhar de um certo animus que e o de actuarem como se fossem unicos proprietarios. II - Segundo o artigo 1311 do Codigo Civil, o proprietario pode exigir judicialmente de qualquer detentor o reconhecimento do seu direito de propriedade e a consequente restituição do que lhe pertence, salvo quanto a restituição, se houver caso previsto na lei que justifique a recusa.