003554 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003554
ACORDAO
Descritores: Revelia, Recurso de revisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020924
Nr Documento: SJ199311250035544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cf27dda5624f9101802568fc003a8b6d
Sumário
Apenas a falta absoluta de intervenção do réu caracteriza a revelia para efeitos de fundar o recurso de revisão.
