064124 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Num contrato de mutuo ou de usura entre não comerciantes, titulado por letra de cambio, não e possivel ao devedor, mesmo no dominio das relações imediatas, opor ao credor a nulidade do contrato subjacente, por falta de forma. II - Não envolve modificação da causa de pedir o facto de, em acção baseada em letras sacadas pelo autor e aceites pelo reu, aquele se ter limitado a contrariar, na replica, as alegações por este feitas na contestação de que as letras não titulavam quaisquer emprestimos. III - E ao reu que invocar o preenchimento abusivo de letra em branco que incumbe fazer a respectiva prova.