043042 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não é de rejeitar um recurso penal, só porque não se mostram numeradas as conclusões dos motivos de interposição. II - Não é lícito ir ao inquérito catar factos que não constam da decisão final. III - Age por "motivo ignóbil" quem mate o marido só para poder casar com a viúva. IV - Há "insídia", quando o assassino esperou, dentro do seu automóvel, que a vítima passasse, baleou-a pela janela e fugiu nele de seguida. V - Se a 1 instância omitir a perda do carro, quiçá por não o considerar instrumento do crime, o Supremo não poderá corrigir, nessa parte, a decisão.