9651408 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9651408
Acórdão
Descritores: Propriedade horizontal, Obras
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018937
Nr Documento: RP199706029651408
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6736ff43f171c1318025686b0066f690CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9651408.49
Sumário
A expressão " linha arquitectónica ", referida a prédio urbano, significa o conjunto dos elementos estruturais da construção que, integrados em unidade sistemática, lhe conferem a sua individualidade própria e especifica. Quando se fala em " arranjo estético " do edifício pretende-se ter em consideração a actuação de condómino que, por exemplo, reveste a alumínio uma fachada anteriormente em pastilha, em perfeita desarmonia com a parte restante do prédio.