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0096505 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Armindo Marques Leitão

Data: 30 de janeiro de 2001

Processo: 0096505

ACORDAO

Descritores: Nulidade absoluta, Sentença, Provas, Exame, Falta, Fundamentação

Decisão: Provido

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JTRL00030921

Nr Documento: RL200101300096505

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ad2ebd947b0bd06480256b10003b3868

Sumário

A falta de exame critico das provas, com mera indicação delas determina a nulidade insuprível da sentença.

Acórdão

0096505

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 30 de janeiro de 2001
Relator: Armindo Marques Leitão

Nulidade absolutaSentençaProvasExameFaltaFundamentação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART374 N2 ART379 N1 A. CONST97 ART2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1998/12/02 IN BMJ N482 PAG142. AC TC DE 1988/10/12. AC TC DE 1989/02/15.

Sumário

A falta de exame critico das provas, com mera indicação delas determina a nulidade insuprível da sentença.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)