0096505 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armindo Marques Leitão
Processo: 0096505
Acórdão
Descritores: Nulidade absoluta, Sentença, Provas, Exame, Falta, Fundamentação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030921
Nr Documento: RL200101300096505
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ad2ebd947b0bd06480256b10003b3868CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0096505.3F
Sumário
A falta de exame critico das provas, com mera indicação delas determina a nulidade insuprível da sentença.