9330267 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 9330267
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos futuros
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010918
Nr Documento: RP199310149330267
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/968f8a2db47177ad8025686b00667363CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9330267.94
Sumário
No cálculo, sempre hipotético, do estado em que estaria o património do lesado se não tivesse sobrevindo o dano, o juiz não pode limitar-se a ter em conta apenas ganhos que evidentemente se teriam produzido sem o evento danoso, nem deve tão pouco, pelo contrário, deixar-se levar por cálculos optimistas do demandante. Deverá ater-se, em primeiro lugar, à marcha normal das coisas, outorgando a indemnização daqueles ganhos que pareçam prováveis segundo este critério; por isso, deverá supor que ao demanante não lhe teriam fugido ganhos acessíveis a qualquer outro na sua situação; por outro lado, pode passar por alto a possibilidade que sempre existe de que esses ganhos prováveis se haveriam frustrado por outras causas.