077618 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 077618
Acórdão
Descritores: Posse, Posse derivada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028348
Nr Documento: SJ198906150776181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1a83b39b66401864802568fc003af745CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077618.68
Sumário
A palavra "posse", além do seu sentido técnico-jurídico, comporta, no seu sentido vulgar, o significado de fruição, gozo, disposição de frutos, coisa ou direito e, como tal, perceptível pela generalidade das pessoas; o mesmo acontece com as expressões "pacífica" e "pública". A presunção de aquisição com base em escrituras públicas não arguidas de falsas funciona a favor do possuidor de tal modo que é lícito pensar que este, ao adquirir a posse, ignorava lesar o direito de outrem. A posse é um poder de facto que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade, poder esse que se revela por elementos que acompanham normalmente o exercício daquele direito, traduzindo a sua prática reiterada e uma actuação do proprietário exclusivo, com o "animus" ou intenção de dispor da coisa como proprietário. A aquisição derivada comporta a demissão da situação do anterior proprietário e a entrega da coisa ao novo possuidor, constituindo-se uma situação de facto própria da posse, bastando para tal a "traditio", a entrega da coisa, material ou simbólica.