I - Na acção de reivindicação a causa de pedir é constituída pelo direito de propriedade, direito este que pode existir em virtude de aquisição originária ou derivada. II - As formas de aquisição...

I - O contrato-promessa (bilateral ou unilateral), em princípio, não tem eficácia translativa da propriedade, visto tratar-se de um contrato de natureza meramente obrigacional cujo objecto não é o...

I- Concorrendo os requisitos da usucapião, aferidos pelas características da posse, os vícios anteriores e as vicissitudes ligadas ao acto ou negócio causal, não afectam o novo direito, que decorre...

A orientação do C. Civil de 1966, no que concerne à posse e à detenção, não encontra hoje um entendimento unânime na doutrina. Segundo o entendimento subjectivista da posse, a detenção ocorreria...

O nº 3 do artº 1437º do CC estabelece uma restrição à legitimidade passiva do administrador do condomínio das fracções em propriedade horizontal no que toca às acções relativas a questões de...

I - Porque a posse se adquire pela tradição material ou simbólica da coisa efectuada pelo anterior possuidor, ainda que por qualquer causa o transmitente continue a deter a coisa, os compradores do...

I - No processo especial de posse ou entrega judicial confluem dois aspectos: a) o da propriedade, na medida em que um dos seus pressupostos é a função de título translativo de propriedade e o de b)...

I - O despacho saneador, em processo de embargos de terceiro contestados, pode julgá-los improcedentes com fundamento na causa de indeferimento liminar previstos no artigo 1041 n.1, do Código de...

I - Para que possa obter a divisão da coisa comum, é sempre necessário que o autor-requerente alegue e prove, além do mais, que dela é comproprietário. II - A aquisição de direitos por usucapião...

I - A posse pode ser adquirida pela tradição material ou simbólica da coisa, efectuada pelo anterior possuidor. II - A tradição material ou simbólica da coisa apenas permite adquirir a posse desde...