043111 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 043111
Acórdão
Descritores: Dano, Elemento subjectivo, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018022
Nr Documento: SJ199302100431113
Referência Publicação: CJSTJ 1993 TI PAG189
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff778918240437eb802568fc003a3580CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043111.0F
Sumário
Para que se verifique o crime de dano é necessário que, do conjunto dos factos provados, tenha resultado provado o dolo do seu autor, como vontade de praticar um acto ilícito, em detrimento do património do ofendido.