9351140 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9351140
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Decisão, Despacho saneador, Questionário
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017628
Nr Documento: RP199603059351140
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO E DO ANO DE 1990.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/368dd66056ddfddd8025686b0066ce86CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9351140.14
Sumário
I - Não sendo possível decidir os embargos na fase do saneador, por serem controvertidos os requisitos da posse do embargante, devem os autos prosseguir com a organização da especificação e questionário.