0408857 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 0408857
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização, Culpa grave e exclusiva, Culpa grave e indesculpável, Segurança no trabalho, Ónus da prova
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011445
Nr Documento: RP199001150408857
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9b7162fb58d5a8108025686b00667154
Sumário
Não há descaracterização do acidente como de trabalho, nem afastamento do direito à respectiva reparação se um trabalhador sofreu efectivamente um acidente de trabalho com violação das instruções em matéria de segurança estabelecidas pela R. patronal se esta não provou a existência das alegadas condições de segurança.
