Acórdão TRP — Processo de inventário, Relação de bens

Acórdão

0250576

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 03 de junho de 2002
Relator: Pinto Ferreira

Agravo

Processo de inventárioRelação de bensCabeça de casalInteressadoReclamaçãoIndicação de prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART1348 ART1345 ART1349 N3 ART1344 N2 ART302 ART304 ART265 N3 ART342 ART312.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1998/02/09 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG54.
AC RC DE 1999/04/27 IN BMJ N486 PAG371.

Sumário

Em processo de inventário, o interessado que reclamar contra a relação de bens, bem como o cabeça de casal, tem o ónus de indicar provas respectivamente, com a reclamação e com a resposta.

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