0338713 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos de Sousa
Processo: 0338713
Acórdão
Descritores: Concorrência de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00002082
Nr Documento: RL199505170338713
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/784156bba1626273802568030003d3c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0338713.30
Sumário
- É adequada a proporção na "concorrência de culpas" de 75% para o condutor do veículo atropelante e 25% para o peão (vítima), se àquele são imputadas manobras perigosas consubstanciadas em excesso de velocidade, transposição indevida de traço contínuo e falta de atenção devida ao trânsito de veículos e peões. E a este, havendo pouco trânsito em ambos os sentidos, deveria ter aguardado melhor oportunidade para o atravessamento da via e rapidamente.