96B907 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 96B907
Acórdão
Descritores: Despacho de aperfeiçoamento, Despacho saneador, Sentença, Petição deficiente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031925
Nr Documento: SJ199703180009072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f9a0563127624748802568fc003b43ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B907.FB
Sumário
Ainda que o autor corrija a petição deficiente, na medida das observações que o juiz tenha feito, no despacho de aperfeiçoamento, nem por isso fica este impedido de, no saneador - sentença, julgar nulo o processo por ineptidão da petição inicial.