0046691 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Araujo Cordeiro
Processo: 0046691
Acórdão
Descritores: Contradita, Documento autêntico, Força probatória, Falsidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002976
Nr Documento: RL199303290046691
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/de7151a9842a6412802568030000b875CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0046691.03
Sumário
É inútil a contradita requerida quando a testemunha na sua identificação, ao responder aos costumes, revelou espontâneamente que vai casar dentro de catorze dias com a parte que a arrolou e que ambos vivem maritalmente há seis anos, já que tal circunstancialismo é quanto basta para colocar fortes reservas quanto à credibilidade do seu depoimento. O documento autêntico só perde o seu valor e a sua força probatória plena quando se prova a sua falsidade.