Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

035675 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Isabel Jovita

Data: 07 de dezembro de 1994

Processo: 035675

ACORDAO

Descritores: Aclaração de acórdão, Indeferimento

Decisão: Indeferimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Nr Convencional: JSTA00040908

Nr Documento: SA119941207035675

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7be9d8cbd3cda782802568fc00391549

Sumário

SEM SUMÁRIO.

Acórdão

035675

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 07 de dezembro de 1994
Relator: Isabel Jovita

Aclaração de acórdãoIndeferimento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART669 N1 A.

Sumário

SEM SUMÁRIO.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)