9140018 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 9140018
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Materia de facto, Materia de direito, Erro na apreciação das provas, Renovação da prova
Decisão: Negado provimento. Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001513
Nr Documento: RP199105159140018
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ecf6284a80283f8c8025686b00661d09
Sumário
Não resultando o pretenso erro na apreciação da prova nem do proprio texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiencia, nem se inferindo dos documentos invocados e juntos ao processo, e conhecendo, por isso, a Relação apenas de direito, não e possivel a renovação da prova.